Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Direitos GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Na motionxo.com, estamos comprometidos em respeitar e facilitar o exercício desses direitos.

Este documento explica os seus direitos em detalhe e como pode exercê-los. Se tiver qualquer questão, não hesite em contactar-nos.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

motionxo.com
Rua Horizonte, 171
Karvela, Portugal

Contactos:

3. Direito de Acesso

3.1 O Que É

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e às seguintes informações:

3.2 Como Exercer

Para solicitar acesso aos seus dados:

  1. Envie um email para support@motionxo.com
  2. Indique claramente que está a solicitar acesso aos seus dados pessoais
  3. Forneça informações suficientes para identificá-lo (nome, email usado no site)
  4. Especifique se deseja os dados num formato específico

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, podemos prolongar este prazo por mais dois meses, notificando-o do motivo.

4. Direito de Retificação

4.1 O Que É

Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito. Também pode solicitar que dados incompletos sejam completados, incluindo através de uma declaração adicional.

4.2 Como Exercer

Para corrigir os seus dados:

  1. Contacte-nos através de support@motionxo.com
  2. Identifique os dados que estão incorretos
  3. Forneça as informações corretas
  4. Se aplicável, forneça documentação de suporte

Procederemos à retificação sem demora injustificada e notificaremos quaisquer terceiros a quem os dados tenham sido divulgados.

5. Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

5.1 O Que É

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

5.2 Limitações

Este direito não se aplica quando o processamento é necessário para:

5.3 Como Exercer

Para solicitar o apagamento dos seus dados:

  1. Envie um pedido para support@motionxo.com
  2. Especifique que deseja exercer o direito ao apagamento
  3. Identifique os dados que deseja apagar
  4. Indique o motivo do pedido

Avaliaremos o seu pedido e informá-lo-emos sobre a decisão. Se procedermos ao apagamento, notificaremos quaisquer terceiros relevantes.

6. Direito à Limitação do Processamento

6.1 O Que É

Tem o direito de obter a limitação do processamento dos seus dados nas seguintes situações:

6.2 Efeitos da Limitação

Quando o processamento for limitado:

6.3 Como Exercer

Para solicitar a limitação:

  1. Contacte support@motionxo.com
  2. Indique que deseja limitar o processamento
  3. Especifique o motivo da limitação
  4. Forneça detalhes sobre os dados em questão

7. Direito à Portabilidade dos Dados

7.1 O Que É

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Também pode solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador, quando tecnicamente possível.

7.2 Aplicabilidade

Este direito aplica-se quando:

7.3 Como Exercer

Para solicitar a portabilidade dos dados:

  1. Envie um pedido para support@motionxo.com
  2. Especifique os dados que deseja receber
  3. Indique o formato preferido (CSV, JSON, XML, etc.)
  4. Se aplicável, indique o destinatário para transferência direta

8. Direito de Oposição

8.1 O Que É

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

8.2 Marketing Direto

Pode opor-se ao processamento para fins de marketing direto a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Cessaremos imediatamente o processamento para esse fim.

8.3 Como Exercer

Para exercer o direito de oposição:

  1. Contacte support@motionxo.com
  2. Indique claramente a sua oposição
  3. Especifique os dados ou processamentos em questão
  4. Para marketing direto, use o link de cancelamento nos emails ou contacte-nos

9. Direito de Retirar Consentimento

9.1 O Que É

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do processamento realizado antes da retirada.

9.2 Como Exercer

Para retirar o consentimento:

  1. Envie um email para support@motionxo.com
  2. Indique claramente que deseja retirar o consentimento
  3. Especifique qual consentimento está a retirar
  4. Para newsletter, use o link de cancelamento nos emails

10. Decisões Automatizadas e Perfilamento

10.1 O Que É

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no processamento automatizado, incluindo perfilamento, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

10.2 Nossa Prática

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que afetem significativamente os utilizadores. Se implementarmos tais sistemas no futuro:

11. Gestão de Cookies

11.1 Como Gerir Cookies

Pode controlar e gerir cookies de várias formas:

11.2 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

  1. Limpe os cookies do seu navegador
  2. Ajuste as configurações de privacidade do navegador
  3. Na próxima visita, recuse cookies no nosso banner
  4. Contacte-nos para assistência adicional

11.3 Impacto da Recusa

Recusar cookies pode afetar:

12. Apresentar uma Reclamação

12.1 Contacte-nos Primeiro

Se tiver preocupações sobre como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro:

12.2 Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12.3 Outras Autoridades

Pode também apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do país onde:

13. Prazos de Resposta

13.1 Prazos Padrão

Responderemos aos seus pedidos:

13.2 Pedidos Manifestamente Infundados

Se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo:

14. Verificação de Identidade

14.1 Por Que Verificamos

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de responder a pedidos.

14.2 O Que Podemos Solicitar

14.3 Proteção de Documentos

Quaisquer documentos fornecidos para verificação:

15. Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

Informá-lo-emos antecipadamente sobre quaisquer custos e obteremos a sua confirmação antes de prosseguir.

16. Contactos para Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, contacte-nos:

Email

Correio Postal

motionxo.com
Rua Horizonte, 171
Karvela, Portugal

O Que Incluir no Pedido

Ao contactar-nos, inclua:

17. Compromisso com a Proteção de Dados

Na motionxo.com, estamos comprometidos em:

18. Atualizações a Este Documento

Podemos atualizar este documento periodicamente para refletir:

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos que reveja periodicamente esta página.